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Edição 4224


O Projeto de Lei de autoria do governo do estado foi aprovado ontem (23) sem emendas e por unanimidade pelos deputados estaduais.
O Projeto de Lei 02/2011institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), que fica vinculada a Secretaria da Ciência e Tecnologia e tem entre as atribuições, o incentivo as pesquisas científicas e tecnológicas por meio de apoio técnico e financeiro; a contribuição para o desenvolvimento social, econômico e cultural; e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento técnico de interesse do estado do Tocantins, mediante a concessão integral ou complementar de bolsas. 

O secretário da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Borges da Silveira, comemorou a aprovação. Segundo ele, o governador Siqueira Campos deve sancionar o Projeto de Lei no próximo dia 31 na abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) marcada para as 9h30 no Palácio Araguaia, em Palmas.

O Fórum tem a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e do senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.    
(Sctet)

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