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Adi 3045, de 2003 Consulente Pergunta



SEXTA-FEIRA,13 DE JANEIRO DE 2012

CONSULENTE  PERGUNTA:

"A ADI 3045, de 2003, que contesta a constitucionalidade do art. 59 do Código Civil, já foi julgada pelo STF?"

QUEM RESPONDE?

alberto  puga,  moderador

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