cevnautas! em discussao/debate fundamentada/o
...inaugurado o espaco da ARBITRAGEM PARA DIRIMIR LITÍGIOS no esporte
“Art. 90-C. As partes interessadas poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, vedada a apreciação de matéria referente à disciplina e à competição desportiva.
Parágrafo único. A arbitragem deverá estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho e só poderá ser instituída após a concordância expressa de ambas as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral.”
fonte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12395.htm
biblioteca do CEV
http://cev.org.br/biblioteca/lei-n-12395-16-marco-2011
alberto puga,moderador
Comentários
Por
Luiz Roberto Nuñes Padilla
em 6 de Junho de 2011 às 16:18.
Prezados Colegas:
Sobre o tema, em 2010, o Bacharel
Lucas Gerson Carvalho,
apresentou o tema:
"A Via Arbitral e a Prática Desportiva : a experiência da arbitragem internacional. "
O qual tive a dupla honra de orientar e presidir memorável banca composta pelos especialistas:
Ademar Pedro Scheffler
Alexandre Marques Borba
Antonio Augusto Thaddeu Bandeira
Carlos Eduardo Licks Flores
Décio Neuhaus
Leonardo Machado Cusato
O Trabalho está disponível em nosso site, bem como no da UFRGS:
http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/27019
Abraços
Por
Alberto Puga
em 6 de Junho de 2011 às 18:40.
Dr Luiz Roberto Nuñes Padilla! cumprimentos academicos ao orientando/orientador/banca.Informo a divulgacao em http://groups.google.com/group/cevleis/ inscrevam-se via moderador do grupo
espaco aberto para divulgacao de TCCs,MONOS,DISSERTACAOES,TESES,ARTIGOS,LIVROS, ANALOGOS
alberto puga, moderador
Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.
