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Ata de Fundação de Uma Liga



Boa noite!

Gostaria de saber o que deve constar obrigatoriamente na ata de fundação de uma liga. E o caderno da ATA é um caderno comum ou tem algum próprio para isso etc.

Desde já agradeço pela ajuda.

Obrigado.

Comentários

Por Alberto Puga
em 03-08-2014, às 10h06.

Robson!

FUNDAÇÃO

O  mais importante é consultar[préviamente] o CARTÓRIO  onde será efetivado o REGISTRO.

O CADERNO prório para a  lavratura das ATAS ,deverá  ter  suas páginas  devidamente

rubricadas (pelo presidente e  secretário)

ESTATUTO

Observar  o  art. 54 do  Código  Civil:

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

I - a denominação, os fins e a sede da associação;

II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

III - os direitos e deveres dos associados;

IV - as fontes de recursos para sua manutenção;

V - o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;

V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Observar tamém  art.53  e   seguintes do  Código Civil

Acesso   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm

bom trabalho!

alberto puga,moderador

VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

Por Robson da Silva Godinho
em 04-08-2014, às 23h16.

Muito obrigado. Tirou minhas dúvidas.

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