Legislação Desportiva - CEVLeis

Ponto de Encontro dos Profissionais, Estudantes e Pesquisadores

Entrar no Grupo

Essa comunidade migrou para o Facebook. Participe: https://www.facebook.com/groups/cevleis/

Chamada Publica Ministerio do Esporte Bolsa-atleta



 

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 54, DE 15 DE MARÇO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e na Portaria 164, de 6 de outubro de 2011, alterada pela Portaria 247, de 11 de outubro de 2012, resolve: Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão da Bolsa-Atleta, exercício de 2013, na forma do Edital publicado na Seção 3 do DOU de 18 de março de 2013. Art. 2º Os interessados deverão cumprir as exigências descritas no Edital em relação às fases do pleito, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALDO REBELO fonte  www.in.gov.br  p.124 dou 18mar13   alberto puga,moderador

Comentários

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade. Clique aqui para entrar.


:-)





© 1996-2019 Centro Esportivo Virtual - CEV.
O material veiculado neste site poderá ser livremente distribuído para fins não comerciais, segundo os termos da licença da Creative Commons.