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Chamada Publica Ministerio do Esporte



MINISTERIO DO ESPORTE


GABINETE DO MINISTRO


PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013


O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei
10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro
de 2005, na Portaria 164, de 6 de outubro de 2011, alterada pela
Portaria 247, de 11 de outubro de 2012, e na Resolução n° 35, de 06
de dezembro de 2012, resolve:


Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de
modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão da Bolsa- Atleta, exercício de 2012,na forma do Edital publicado na Seção 3, do DOU de 18 de fevereiro
de 2013.


Art. 2º Os interessados deverão cumprir as exigências descritas no Edital em relação às fases do pleito, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ALDO REBELO
fonte
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=18/02/2013&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=120/

 

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