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27/04/2011 14:59
Comissão vai discutir relações trabalhistas no futebol
Leonardo Prado
Sílvio Costa defende a reformulação das relações de trabalho no esporte.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro. A audiência foi proposta pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Com a iniciativa, ele busca trazer o debate do tema para a Câmara e colaborar para a reformulação das atuais relações trabalhistas nesse esporte.
Atualmente, os contratos de trabalho entre clubes, empresas e atletas são regulados pela Lei Pelé (9.615/98), mas ela foi modificada recentemente pela Lei 12.395/11, que estabeleceu novas regras para esses contratos. Entre as novidades estão alterações nas cláusulas rescisórias e indenizatórias dos contratos e a proibição de empresários atuarem na contratação de atletas com menos de 18 anos.
Serão convidados para a reunião:
- representante da Justiça do Trabalho;
- representante da Confederação Brasileira de Futebol;
- representante do Clube dos 13 (entidade que reúne os principais clubes de futebol profissional do País);
- representantes de sindicatos de jogadores.
A data da audiência ainda não foi marcada.
Da Redação/ JMP
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