Legislação Desportiva - CEVLeis

Caros Cevelistas,   Ministrarei, a partir de 26 de março p.f., na ESA - Núcleo Jabaquara, o "Curso Básico de Direito Desportivo".   A ideia de criá-lo veio por conta do término, como aluno, do curso de especialização em direito desportivo da ESA OAB/SP e das Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016, a serem realizadas no Brasil.   Sinto que uma formação básica do aluno no assunto, ainda não tratado pela maioria dos cursos de graduação em direito, pode lhe dar sustentáculo e facilitar a escolha de um estudo mais aprofundado, tendo em vista principalmente os dois grandes eventos esportivos mencionados, que já estão demandando profissionais da área.   Podem matricular-se estagiários de direito inscritos na OAB, profissionais do direito e profissionais de outras áreas que se interessem pelo tema.   Abaixo as informações prestadas pela ESA sobre o curso.   De qualquer forma, fico à disposição para esclarecer qualquer dúvida.   Obrigado,   Marcelo Mercante Savastano - OAB/SP 180.598 R. Sen. Paulo Egídio, 72, conj. 811 Sé - São Paulo - SP CEP 01006-904 Tel.: 11 3107-1049

Título: CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO (NÚCLEO JABAQUARA)

Objetivo: oferecer ao aluno alicerces sólidos de aprendizado quanto ao direito desportivo, a fim de que possa iniciar sua atuação no mercado de trabalho

Coordenador: Dr. Henrique Antonio Esteves Margy

Horário: das 9h às 12h (sextas-feiras)

Período: início: 26/03; previsão de término: 18/06

Carga horária total: 33 horas (10 aulas de 3 horas e avaliação na 11a. aula)

Investimento: R$ 260,00 (R$ 100,00 + 2 X R$ 80,00)

A quem se destina: advogados e estagiários de direito inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais com curso superior ligados à área do desporto

EMENTA

A disciplina apresenta ao estudante os aspectos principais do direito desportivo brasileiro, dando ênfase à evolução da legislação desportiva nacional, que culminou com o importante posicionamento dado ao desporto pela Constituição Federal de 1988. A partir de então, estuda os princípios de direito desportivo, a política nacional do desporto, as principais leis em vigor sobre o desporto, a importância do terceiro setor e das práticas negociais no desporto e a justiça desportiva.

PROGRAMAÇÃO

1) Natureza jurídica do direito desportivo;

2) O desporto em face da ordem constitucional brasileira (função social e retrospecto da legislação desportiva nacional);

3) Lei 9.615/98 (Lei Pelé);

4) Lei 9.615/98 (Lei Pelé);

5) Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor);

6) Lei 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte);

7) Desporto e terceiro setor;

8) Negócios na área desportiva;

9) Justiça desportiva:

10) Justiça desportiva;

11) Avaliação escrita.

Professor: Marcelo Mercante Savastano

Informações e inscrições: ESA OAB/SP - Núcleo Jabaquara (R. Afonso Celso, 1.200, Vila Mariana - próximo ao Metrô Santa Cruz -, tel./fax 11 5072-7861, e-mail jabaquara@esa.oabsp.org.br) 

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