Título: CURSO BÁSICO DE DIREITO DESPORTIVO (NÚCLEO JABAQUARA)

Objetivo: oferecer ao aluno alicerces sólidos de aprendizado quanto ao direito desportivo, a fim de que possa iniciar sua atuação no mercado de trabalho

Coordenador: Dr. Henrique Antonio Esteves Margy

Horário: das 9h às 12h (sextas-feiras)

Período: início: 05/03; previsão de término: 28/05

Carga horária total: 33 horas (10 aulas de 3 horas e avaliação na 11a. aula)

Investimento: R$ 260,00 (R$ 100,00 + 2 X R$ 80,00)

A quem se destina: advogados e estagiários de direito inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais com curso superior ligados à área do desporto

EMENTA

A disciplina apresenta ao estudante os aspectos principais do direito desportivo brasileiro, dando ênfase à evolução da legislação desportiva nacional, que culminou com o importante posicionamento dado ao desporto pela Constituição Federal de 1988. A partir de então, estuda os princípios de direito desportivo, a política nacional do desporto, as principais leis em vigor sobre o desporto, a importância do terceiro setor e das práticas negociais no desporto e a justiça desportiva.

PROGRAMAÇÃO

1) O desporto em face da ordem constitucional brasileira (função social e retrospecto da legislação desportiva nacional);

2) Princípios de direito desportivo. O desporto, o Estado e a sociedade (Políticas públicas e o desporto. Direitos e obrigações inerentes à prática desportiva);

3) Lei 9.615/98 (Lei Pelé);

4) Lei 9.615/98 (Lei Pelé);

5) Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor);

6) Lei 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte);

7) Desporto e terceiro setor;

8) Negócios na área desportiva;

9) Justiça desportiva:

10) Justiça desportiva;

11) Avaliação escrita.

Professor: Marcelo Mercante Savastano

Informações e inscrições: ESA OAB/SP - Núcleo Jabaquara (R. Afonso Celso, 1.200, Vila Mariana - próximo ao Metrô Santa Cruz -, tel./fax 11 5072-7861, e-mail jabaquara@esa.oabsp.org.br) 

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