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Legislação Desportiva - CEVLeis
Ponto de Encontro dos Profissionais, Estudantes e Pesquisadores
Por Alberto Puga
em 17-05-2011, às 14h16.
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Da Serie: Dialogo com o Dr Anacronicus
cevnautas!
o ’dr anacronicus’ éé o novo ficcional CEVLEIS.
sua característica parece ser ’a mesmice’...???seráá???
DIALOGO (I)LOGICO
Consulente (C): a Lei Pelé está regulamentada?
Dr Anacronicus (DrAna): esteve!!! pelo Decreto n. 2.574/98...
(C): como? nao entendiii!!!
(DrAna): simmm!!! o referido decreto regulamentador foi revogado pelo
Decreto n. 5.000 1 de marco de 2004... e ja lá se vão alguns anos
plumbeos...
(C): entonces ... tudo está à base de auto-aplicabilidade ’in
natura’ ?
(DrAna): yessss! o Poder Executivo nao se interessa ’em
regulamentar’!!!
(C): qual uma saída????
(DrAna): fazer cumprir o art. 11 da ’Lei’,que trata da competencia
’NORMATIVA’ do Conselho Nacional do Esporte (CNE)... via edição de
RESOLUCOES...
(C): êta tremmm bãããooo!!! brigado DoRtoRRR!
alberto puga,moderador
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