Legislação Desportiva - CEVLeis

Ponto de Encontro dos Profissionais, Estudantes e Pesquisadores

Entrar no Grupo

Essa comunidade migrou para o Facebook. Participe: https://www.facebook.com/groups/cevleis/

Decreto Direitos da Pessoa Autista



DOU 3.12.14  LEIA

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=03/12/2014

  DECRETO No - 8.368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012,   ALBERTO  PUGA,moderador

Comentários

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade. Clique aqui para entrar.


:-)





© 1996-2019 Centro Esportivo Virtual - CEV.
O material veiculado neste site poderá ser livremente distribuído para fins não comerciais, segundo os termos da licença da Creative Commons.