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Doping



O teor dos artigos 100A até 106 da Minuta de Reforma são totalmente dispensáveis à vista do disposto no Decreto Legislativo 229/2007, que aprova o texto da CONVENÇÃLO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES ,celebrada em Paris aos 19.10.05.

Esta CONVENÇÃO entrou em vigor no Brasil no dia primeiro de fevereiro de 2008, revogando todas e quaisquer  disposições em contrário.

Para maiores detalhes, ver ’LEIS ANTIDOPING - Comentários  Convenção da Unesco  Código Mundial  Lista Proibida -   EDIPRO - autor: ALBERTO PUGA BARBOSA.

Marcilio Krieger

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