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Futebol Para Todos



Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No - 49, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Instituir o Programa "Futebol para Todos", com o objetivo de fomentar projetos de competições e torneios de futebol masculino e feminino, acessíveis à população e que motivem a prática esportiva regular como proposta de política pública. Art. 2º O Programa está inserido no âmbito da Ação 20JO - Programa Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino, dentro da Programação Orçamentária - 0001 - Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino. Art. 3º Caberá à Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor-SNFDT/ME, no prazo de 30 (trinta) dias, propor as diretrizes do referido Programa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO No - 857, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 02/02/2016. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 96, de 13 de abril de 2015, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 02/02/2016. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo I. Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS CESAR PONCE GARCIA Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 58701.007560/2013-09 Proponente: Instituto Passe de Mágica Título: Ano IV - Passe de Mágica Educação Através do Esporte Núcleos Piracicaba Valor aprovado para captação: R$ 862.139,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4306 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 13377-9 Período de Captação até: 31/12/2016 2 - Processo: 58701.004211/2014-16 Proponente: Associação Beneficente de Esportes e Cultura de Rio Claro M... DOU 26-02-15 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/02/2016&jornal=1&pagina=70&totalArquivos=304   ALBERTO  PUGA,MODERADOR

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