Gostaria de saber se existe alguma legislação específica que versa sobre a isenção de IPTU para os Clubes Esportivos ou isso fica a cargo de legislação municipal, ou seja, de cada cidade?
Grato,
[]´s
Erik Ávila
Comentários
Por
Alberto Puga
em 15 de Setembro de 2014 às 15:50.
Erick!
segue iniciativa paradgmática da Prefeitura de São Paulo:
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462
Acesso: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462
Texto:
4) Agremiações Desportivas - Isenção do Imposto Predial (Lei 6.989/1966, artigo 18, inciso II, alínea "h", com a redação da Lei 14.865/2008):
Pedido:
Por meio de requerimento, em formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, na Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.
Requisitos:
- Que o imóvel objeto do pedido integre o patrimônio da entidade;
- Que o imóvel seja efetiva e habitualmente utilizado nas finalidades essenciais da entidade;
- Que a entidade não efetue venda de "poules" ou talões de apostas.
Documentos (apresentar uma cópia e os originais para conferência):
- Documento que comprove estar o imóvel integrado ao patrimônio da entidade;
- Certidão atualizada dos estatutos sociais da entidade, devidamente registrados;
- Ata da assembléia que elegeu a última diretoria.
Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.
Informações sobre o andamento do processo:
Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Demais casos: Para os demais casos de imunidade/isenção do IPTU, os interessados poderão obter informações específicas na Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.
Pesquisar Lei Orgânica de seu Município e RI d Câmara Municipal. Bom trabalho!
alberto puga,moderador
Por
Erik ávila
em 15 de Setembro de 2014 às 21:21.
Prezado Alberto,
Fantástico, buscava esse tipo de informação, obrigado pelo apoio.
Vou disseminar!!
Só para "cutucar" mais um pouco e aguçar a discussão, conheces algum projeto de incentivo público (municipal, estadual ou até federal) que troca o pagamento de tributos por promoção esportiva, através da comunidade??
[]´s
Erik Ávila
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