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Iptu e Clubes Desportivos



Gostaria de saber se existe alguma legislação específica que versa sobre a isenção de IPTU para os Clubes Esportivos ou isso fica a cargo de legislação municipal, ou seja, de cada cidade?

Grato,

[]´s

Erik Ávila

Comentários

Por Alberto Puga
em 15-09-2014, às 15h50.

Erick!

segue  iniciativa  paradgmática  da  Prefeitura de  São Paulo:

Fonte:  http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462

Acesso: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462

Texto:

4) Agremiações Desportivas - Isenção do Imposto Predial (Lei 6.989/1966, artigo 18, inciso II, alínea "h", com a redação da Lei 14.865/2008):

Pedido:

Por meio de requerimento, em formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, na Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

Requisitos:

  • Que o imóvel objeto do pedido integre o patrimônio da entidade;
  • Que o imóvel seja efetiva e habitualmente utilizado nas finalidades essenciais da entidade;
  • Que a entidade não efetue venda de "poules" ou talões de apostas.


Documentos (apresentar uma cópia e os originais para conferência):

  • Documento que comprove estar o imóvel integrado ao patrimônio da entidade;
  • Certidão atualizada dos estatutos sociais da entidade, devidamente registrados;
  • Ata da assembléia que elegeu a última diretoria.


Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Informações sobre o andamento do processo:
Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Demais casos: Para os demais casos de imunidade/isenção do IPTU, os interessados poderão obter informações específicas na Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

Pesquisar Lei Orgânica de  seu  Município  e  RI  d Câmara Municipal. Bom  trabalho!

alberto puga,moderador
 

 

Por Erik ávila
em 15-09-2014, às 21h21.

Prezado Alberto,

Fantástico, buscava esse tipo de informação, obrigado pelo apoio.

Vou disseminar!!

Só para "cutucar" mais um pouco e aguçar a discussão, conheces algum projeto de incentivo público (municipal, estadual ou até federal) que troca o pagamento de tributos por promoção esportiva, através da comunidade??

[]´s

Erik Ávila

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