Pode a árbitra assistente trabalhar no mesmo jogo em que seu irmao estar jogando?
o irmao da assistente (fifa) marcia caetano joga no bragantino? bragantino x nautico.
um abraço
Comentários
Por
Luiz Roberto Nuñes Padilla
em 15 de Setembro de 2011 às 19:22.
Entendo que não. Os regimentos de arbitragem de vários esportes, como o Karate, exigem que a arbitragem seja imparcial. Nos Jogos Abertos ou Intermunicipais, na disputa entre cidades, a arbitragem deve ser escalada de outras, e que não tenham interesse no resultado, e assim por diante.
A imparcialidade transcende ao plano das regras, situando-se no plano dos princípios.
Não se trata, a imparcialidade, de algo inerente apenas a atividade jurisdicional e sim envolve (Legalidade, art. 5º LV CF) a capacidade de julgamento obviamente obliterada pela proximidade que, "in casu", entre irmãos, é intensa.
Há alguns subsídios no trabalho que compara a "Imparcialidade Judicial à Discricionariedade Administrativa", na Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v.12, p.209-215, que está, na íntegra, disponível também em nosso site:
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