CooperacaoCEV Brasil-Angola Titulos Legislacao Desportiva de Angola ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO REGIME JURÍDICO DA MEDICINA DO DESPORTO REGIME FINANCEIRO DAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO E DO CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA REGIME DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE QUADROS DESPORTIVOS DECRETO REGULAMENTAR DE LUTA CONTRA A DOPAGEM NO DESPORTO REGIME DE DESCONTO A SER PRATICADO SOBRE OS BILHETES DE PASSAGEM PARA AS CARAVANAS DESPORTIVAS REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DIPLOMA DO REGIME DE PRÉMIOS AOS ATLETAS, NA ALTA COMPETIÇÃO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO BILATERAL NO DOMÍNIO DO DESPORTO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTOS DA REPÚBLICA DE ANGOLA E O INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO, EDUCAÇÃO FÍSICA E RECREAÇÃO DA REPÚBLICA DE CUBA fonte http://www.minjud.gv.ao/oministerio/legislacao.htm

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