Legislação Desportiva - CEVLeis

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Lei Brasileira de Controle de Dopagem e Afins



LEI No 13.322, DE 28 DE JULHO DE 2016 Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do carg.,,

alberto  puga,moderador

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