Amigos, quais são as leis que que dão incentivo ao esporte, e onde encontrá-las para estudo?

Comentários

Por Ricardo Paolucci
em 22 de Janeiro de 2010 às 19:20.

Boa tarde Jorge.

Existem algumas que são estaduais, porém, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte é a 11.438/06. Você pode encontrá-la (além do decreto 6180/07 e portaria 208) no link abaixo:

http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/legislacao.jsp

Abraço e boa sorte.


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