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Liga (ir)regular?! Consulta



PLANTONISTAS CEVLEIS CONSULTA recebida. QUEM COMECA A RESPONDER? alberto puga, moderador

= = = 23ago2010 = = =

"CONSULTA

01) Se ainda prevalesce a denominação de Liga Desportiva (eclética), mas que só administra o futebol?;

02) Se pode o presidente dessa liga, estando ela irregular, ter poder de voto junto a federação?;

03) Se os clubes a ela filiados, estando tambem de alguma forma irregular, pode seu representante votar na escolha da diretoria da liga?.Agradece (a) CONSULENTE CEVLEIS"

Comentários

Por Alberto Puga
em 24-08-2010, às 12h02.

RESPOSTA ITEM 1.
01) Se ainda prevalesce a denominação de Liga Desportiva (eclética),
mais que só administra o futebol?
resposta: a denominaçao deve corresponder ao ’objeto’ da pessoa juridica de direito privado de natureza desportiva,assim definido do ESTATUTO.
compete à AG/Assembleia Geral proceder tal alteracao. se antes era ecletica =pluridesportiva/polidesportiva,mas,que desenvolve apenas  um desporto=monodesportiva
a legislacao civil (novo) CODIGO CIVIL Lei n.10.406 de 10 de janeiro de 2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm deve ser observada e cumprida,em especialo art. 2.031 verbis:
Art. 2.031. As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às organizações religiosas nem aos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003))

materia em discussao/debate...

alberto puga,moderador

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