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M P N. 502/2010 Tramitacao 8fev2011



cevnautas e em especial plantonistas e
mobilizadores.as CEVLEIS

REF: MP n. 502/2010
segue a ultima anotacao,antes da votacao indicada  - 8fev 2010 vide http://www.camara.gov.br

para consultar e ampliar suas informacoes,acesse a ’fonte indicada abaixo’

alberto puga,moderador

= = =

ATO DO PRESIDENTE DA MESA

DO CONGRESSO NACIONAL Nº- 39, DE 2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do
art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art.
62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32,
de 2001, a Medida Provisória nº 502, de 20 de setembro de 2010, que "Dá nova
redação às Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais
sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta;
cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá outras providências. ",
tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 12 de novembro de 2010.

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2010

fonte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Congresso/atocn-39-
mpv502.htm

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