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min...esp... SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 861, DE 2 DE MARÇO DE 2016 Dá publicidade ao projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 96, de 13 de abril de 2015, considerando: a) a aprovação do projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado reunião extraordinária realizada em 17/12/2015. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS CESAR PONCE GARCIA Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 58701.003928/2015-13 Proponente: Fundação Cafu Título: Brincando de Bola 2016 Registro: 02SP0027542008 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.771.276/0001-24 Cidade: São Paulo UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 459.563,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 15338-9 Período de Captação até: 31/12/2016 M   fonte http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/03/2016&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=272   alberto   puga,moderador

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