cevnauta! regulamentacao da ’lei pele’. participe

em pauta permanente:REGULAMENTACAO DA ’LEI PELE’

referencias
- lei pele  Lei Federal n. 9.615,de 24 de marco de 1998
- decreto regulamentador:decreto n.2.574/98, de 29 de abril  (revogado
pelo Decreto n.5.000 de 1º demarco de 2004)
- lei n. 12.395,de 16 de marco de 2011altera lei pele
texto em  http://cev.org.br/biblioteca/lei-n-12395-16-marco-2011/

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Comentários

Por Rodrigo da Silva Sakae
em 1 de Junho de 2011 às 08:53.

Dr. Alberto, gostaria de iniciar uma discussão a respeito da diferença - ou, melhor dizendo, semelhança - entre a CLÁUSULA PENAL (antiga) e a CLÁUSULA INDENIZATÓRIA. Forte abraço.


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