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Suspensão da Campanha de Marketing Esportivo do Banco do Brasil



Conteúdo:

Trata-se de pedido de suspensão da Campanha de Marketing Esportivo do Banco do Brasil, efetuado em 04/02/2010, de acordo com o artigo 24 da Lei 9610/98 e no artigo 105 da mesma Lei, tendo em vista o Banco do Brasil não estar respeitando os Direitos Autorais do Professor Heleno Lima, comprovado autor da mesma no bienio 1985/86.

A Campanha vem sendo reproduzida, permanente e sucessivamente, por todos estes anos, sem a devida autorização do Autor, caracterizando com isto o delito da Contrafação. 

Infelizmente, todas tratativas administrativas não lograram exito,  não restando outra alternativa senão a abertura de processo judicial, abaixo especificado.

Quem desejar maiores informações, por favor, mande e-mail para helenolima@hotmail.com  que responderemos com detalhes.

Obrigado pela atenção.

Professor Heleno Lima 

Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2010.01.1.012414-4 Data Dist. : 04/02/2010
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0006576-88.2010.8.07.0001
Vara : 215 - DECIMA QUINTA VARA CIVEL
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : 4 ANDAR DO FORUM DO BLOCO B, ALA C, SL 455.
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Feito : 8126 - OBRIGACAO DE NAO FAZER
Procedimento : 1 - SUMARIO
Valor da Causa: 100.000,00
Requerente : HELENO FONSECA LIMA
Advogado Autor: DF002693 - CLAUDIO DE BARROS GOULART
Requerido : BANCO DO BRASIL SA



Andamentos


 

 

Data

Andamento

Complemento

 

 

 

05/02/2010 - 18:29:00

119 - Conclusos para despacho

 

05/02/2010 - 18:29:00

443 - Certidao emitida

Certidão

04/02/2010 - 14:39:36

007 - Autos distribuidos ao cartorio

 



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