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Educação Física em Minas Gerais
Ponto de Encontro dos Profissionais, Estudantes e Pesquisadores em Educação Física e Esportes em Minas Gerais
Por Laercio Elias Pereira
em 10-12-2009, às 08h47.
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Projeto de Lei Sobre Educação a Distância em Mg
psi - Para a Sua Informação - Laercio
de Eduardo Sérgio Coelho <eduardosergio2008@yahoo.com.br>
para Educação à Distância Associação Brasileira de Educação a Distância <abed-formacao-para-ead@yahoogrupos.com.br>
data 9 de dezembro de 2009 12:21
assunto [abed-formacao-para-ead] Projeto de Lei 4068/2009 (MINAS GERAIS) - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
Prezados (as) Companheiros (as),
Envio informações sobre o Projeto de Lei 4068/2009 de autoria do Deputado ALMIR PARACA - PT de Minas Gerais, que "PUNE A DISCRIMINAÇÃO AOS CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL EM MINAS GERAIS".
Atenciosamente,
Eduardo Coelho
Proposição: PL. 4068 2009 - PROJETO DE LEI
Publicação: DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 04/12/2009
Autor: DEPUTADO ALMIR PARACA PT
Regime de
Tramitação: DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Documentos
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Ementa: PUNE A DISCRIMINAÇÃO AOS CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: AGDRE - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR EM COMISSÃO
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Última
Ação: DATA: 02/12/2009 LOCAL: PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4 12 2009, PÁG 69 COL 4.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4 12 2009.
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