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Financiamento do Ministério da Saúde Para Progrmas de Atividade Física

Disseminem... saiu o novo edital do MS para Programas de promoção da Atividade Física

DOU de 13/08/2009 – seção 1

Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 139, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

Art. 1º Estabelecer mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) para o ano de 2009, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos 850 (oitocentos e cinqüenta) entes federados.

Art. 2º Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se a projetos que visem à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade de iniciativas vinculadas à Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis relativas às sete ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde listadas a seguir:

I - Prática Corporal/Atividade Física;

II - Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito;

III - Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz;

IV - Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;

V - Prevenção e Controle do Tabagismo;

VI - Alimentação Saudável; e

VII - Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

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