Você sabe se o seu estado possuí alguma lei de repasse de verbas para o incentivo ao esporte?

No governo de Minas Gerais, foi criada a lei 18.030/09 que distribui recursos do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) para cidades que possuem um conselho fiscal esportivo cadastrado no próprio site (icms.esportes.mg.gov.br/usuários/login).

Está lei criada em 2009 tem como objetivo repassar verbas para que o município invista no esporte amador, programas sócio esportivos, esportes para deficientes e esportes escolares.

Em 2009 foram distribuídos cerca de 6.400.000,00 reais aos 250 municípios cadastrados.

Para o município se inscrever no programa precisa comprovar situação ativa do Conselho Municipal de Esporte, em atividade contínua, com atas, reuniões periódicas e/ou extraordinárias. A partir daí cadastra-se um gestor municipal e, consequentemente, alimenta-se o sistema com informações sobre as atividades realizadas, para poder receber os recursos do referido ICMS.

O seu município possui um conselho municipal de esportes?

Se possuir ele está cadastrado no programa do ICMS esportivo?

Se cadastrado você sabe como essa verba está sendo aplicada?

A prefeitura de sua cidade investe em programas relacionados à prática esportiva?

É sempre bom procurar informar-se e até mesmo fiscalizar, pois esse benefício oferecido aos municípios tem público e lugar para ser aplicado, e não é no bolso das autoridades responsáveis pelo município que ele deve ser investido e sim nos programas de incentivo ao esporte para a comunidade em si.

Por Ciro Ferreira Pieroti e Jonathan Felix Pinto.

Comentários

Por Roberto Affonso Pimentel
em 16 de Julho de 2013 às 07:46.

Excelente informação Ciro,

Embarcando nela, ofereço de graça um "Contributo ao Desenvolvimento do Voleibol" que pode ser ajustado a qualquer desporto. Visite e, se gostar, divulgue, pois muitas vezes têm-se o dinheiro, mas não se sabe como gastá-lo. Assim, poderá fazer um só pacote: um projeto consistente como o Procrie, e a verba para sua execução.

Mais ainda: a Formação Continuada para que seja PERENE e permanentemente AVALIADO pelos que dele participam. Dessa forma pode-se alavancar um Projeto inteligente, desprovido de ações maléficas.Visite o Procrie: www.procrie.com.br/. Ali contém um linque para o Contributo. Clique em PROCRIE NO PREZI. O Prezi, como constatará, é um sítio exclusivamente voltado para a EDUCAÇÃO.

Boas leituras! 

Por Cláudia Maria Pereira dos Santos
em 22 de Julho de 2013 às 16:50.

RESPOSTA: Parabéns por escolherem esse tema! Praticamente, toda cidade precisa de recursos para o esporte e vocês informaram passo a passo para que os interessados busquem esse recurso. Se a cidade ainda não é cadastrada ou não possui esse conselho fiscal é hora de cobrar dos responsáveis e fazer valer o “direito”...  Levar essa informação às pessoas é muito importante! Vocês estão prestando um "serviço de utilidade pública", pois o Brasil é um dos países que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e é um dos que dá menos retorno em serviços públicos de qualidade à população. O pagamento de impostos é dever do cidadão e é dever do Estado informar onde esses recursos estão sendo investidos. Como vocês citaram acima, em 2009 não foi investido pouco dinheiro não! E será que esses 250 municípios conferiram o emprego certo desses investimentos? Como bons cidadãos, é também nosso dever saber se esses impostos estão realmente sendo bem utilizados.

Por Angélica Barbosa
em 23 de Julho de 2013 às 09:11.

Muito bom o tema escolhido, pois traz informações que muitas pessoas não sabem e através das informações dadas por vocês as pessoas podem buscar  por seus "direitos" e também fiscalizar onde está sendo empregada a verba que seria para o esporte. Mesmo porque o esporte pode trazer muitos benefícios para a população e por tanto merece atenção e ter os devidos recursos aplicados em programas que o desenvolvam e incentivem a sua prática. Mais uma vez parabéns e essa informação deve sim ser passada a frente e colocada em prática.

Por Jonathan Felix de Miranda
em 23 de Julho de 2013 às 11:15.

A montagem para este debate foi em vista de que hoje eu, graduando em educação física e por trabalhar na área, me vi meio que perdido no caminho quando vi uma reportagem que teria um aumento no repasse da verba, não que estava sendo criada uma lei. Porque leis que tem como direito o repasse de verbas nem sempre é noticiado na mídia? Quantas coisas que beneficiariam nossa profissão como profissional de Educação Física não é repassado para nós?

A minha maior preocupação é ver o quanto o município onde moro e trabalho conter tudo que necessita para receber essa verba e nem isso ser repassado para nós que trabalhamos com isso. Saber que há um conselho fiscal esportivo ativo, mas não saber quem faz parte dele.

Devemos sempre procurar nos informar mais sobre as políticas que nos alicerçam, que podem e devem contribuir para o nosso trabalho para nossa profissão.

Por Ciro Ferreira Pieroti
em 29 de Julho de 2013 às 10:32.

Existir a lei de repasse de verbas existe, mas essa informação não é passada a todos igual ao próprio aumento no repasse dessa verba. Como podemos ver muitos municípios são privilegiados, e a cada ano esse número aumenta. Se tratando de números é um valor onde se pode trabalhar muito bem em projetos para o incentivo ao esporte como o próprio projeto diz “verbas para o incentivo ao esporte”. É um direito dos cidadões saberem e receberem a devido atenção deste projeto.

Espero poder ter colaborado em algo com este debate.

Por Windiayara Gomes Marques
em 30 de Julho de 2013 às 07:48.

Por mais que essa utilizado a demanda não é tão grande quanto a verba é, e projetos que estão na fila de espera a messes ou atté mesmo anos não são colocados em prática por ser alegado falta de verba ou de estrutura, assim também, sem os requisitantes terem conhecimento da existencia de tal verba não cobram, e se cobram e dito da falta de tal verba então não há muito o que argumentar.a questão é o que, e como vamos fazer pra que os pessoal e os profissionail façam usufruto de tal benefício.

Por Roberto Affonso Pimentel
em 30 de Julho de 2013 às 09:02.

Para quem está preocupado com o destino das verbas para esporte nso municípios, vejam o que está postado em

Esporte Escolar Universitario Segundo Decreto , Alberto Puga.   (function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) {return;} js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/en_US/all.js#appId=238177402900617&xfbml=1"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, ’script’, ’facebook-jssdk’)); tema para debate fundamentado

fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm

Seria interessante que todos lessem o decreto e, em caso de dúvida, indagar ao moderador. Parabéns Puga, pela lembrança em divulgar.

 


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