A Ação de Governos Locais na Educação de Jovens e Adultos

O artigo discute os resultados de uma pesquisa sobre a atuação de governos locais na oferta de educação de jovens e adultos (EJA), na qual foi investigada a ação de 66 municípios de seis regiões metropolitanas no campo da EJA, com o objetivo de conhecer o impacto na oferta pública municipal de dois movimentos contraditórios dos últimos 15 anos: por um lado, a conquista formal do direito dessa população à oferta escolar pública estabelecida pela Constituição de 1988, e, por outro, os limites à expansão dessa oferta, condicionada pelas restrições de natureza financeira estabelecidas com a implementação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Os resultados indicam que apenas uma parcela pequena da demanda potencial é atendida pelos municípios. O atendimento da EJA acaba realizando-se caso a caso em função da dinâmica entre o compromisso político do poder público, a disponibilidade de recursos financeiros e a pressão social. A pesquisa mostrou ainda que não há um sistema de atendimento que garanta a continuidade de estudos para os jovens e adultos, nem um padrão nacional desse atendimento, apesar da crescente institucionalização da EJA nas redes de ensino nos últimos anos. A crescente institucionalização da EJA nas redes municipais é acompanhada por forte tensão entre uma concepção mais flexível de currículo, que a aproxima da tradição da educação popular, e a tradição escolar dos sistemas regulares de ensino.

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