Resumo

O presente trabalho resultou de uma pesquisa que teve como título Ordenamento Legal em Lazer e Esporte - OLLE, desenvolvido pelo Departamento de Educação, Campus II -Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL. Parte do princípio de que o esporte e lazer são direitos previstos na Constituição Federal de 1988, que devem ser garantidos pelo poder público local, através das políticas públicas. Teve como problemática central a discussão de: como são pensados e organizados os espaços e equipamentos públicos destinados às práticas corporais nos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina pertencentes ao Território 18 Litoral Norte e Agreste Baiano. Objetivou analisar a política de construção e manutenção dos equipamentos e espaços de esporte e lazer.Caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa, utilizando-se como instrumentos para levantamento de dados a entrevista semiestruturada com os gestores e diretores dos municípios visitados e o mapeamento dos espaços e equipamentos.Na análise de dados ficou evidenciado que os municípios pesquisados expõem uma fragilidade na elaboração da política de construção e manutenção destes espaços,observou- se ainda que os sujeitos pesquisados apresentam um entendimento limitado do tema e que o direito social de acesso ao esporte e lazer não é assegurado pelas intervenções dos gestores municipais..

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