A colonização do pátio da escola e o desafio da justiça corporal. Análise crítica do Projeto de Lei da Liberdade Educacional sob a perspectiva da defesa dos direitos e da esfera pública
Por David Beer (Autor).
Em Lecturas: Educación Física y Deportes v. 30, n 334, 2026.
Resumo
Este texto analisa criticamente o Projeto de Lei da Liberdade Educacional, interpretando-o como o estabelecimento de um mecanismo de governamentalidade neoliberal que radicaliza a necropolítica educacional. Argumenta que a legislação, por meio da subsidiariedade estatal e do sistema de vouchers, desmantela a esfera pública e promove o epistemicídio curricular ao reduzir a Educação Física ao treinamento utilitário em "habilidades esportivas". Essa operação consagra a precariedade dos professores por meio da figura do professor "adequado" e transforma o pátio da escola em um campo de seleção darwiniano para o capital humano. Diante da tirania do desempenho e da "capacidade física compulsória", o texto postula a categoria de Justiça Corporal como um imperativo ético. Articulando contribuições da sociologia de Bourdieu, da fenomenologia de Iris Marion Young e da performatividade de Butler, propõe uma defesa da educação corporal como um direito redistributivo. A análise é enriquecida por uma perspectiva interseccional e pelas contribuições da Teoria Crip, denunciando como a reforma reproduz opressões baseadas em classe, gênero, raça e capacidade. Por fim, reivindica a escola pública como um "território de contradestino" e um espaço contra-hegemônico, capaz de desmercantilizar o desejo de movimento, fomentar a interdependência radical e restaurar a soberania política de todos os corpos diante da lógica da exclusão.
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