A Configuração Institucional da Política de Esporte no Brasil: Organização, Evolução e Dilemas

O Brasil tornou-se foco de atenção mundial nos últimos anos entre outros motivos porque foi escolhido para sediar uma série de megaeventos esportivos — Jogos Pan-americanos em 2007, Copa das Confederações de Futebol em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014, Jogos Olímpicos em 2016 e Jogos Paraolímpicos em 2016. Contudo, pouco se conhece sobre a estrutura administrativa governamental do país voltada à política de esporte. Os trabalhos disponíveis focam suas análises no conteúdo da política esportiva, mas não no arranjo da sua estrutura decisória. O objetivo deste artigo é descrever, com base na documentação oficial, a evolução e o arranjo atual da estrutura administrativa de governo responsável pela formulação e pela implementação da política de esporte no Brasil. A partir disso, procuramos elencar os principais problemas decorrentes da organização da gestão esportiva brasileira. São eles: (1) estrutura institucional inadequada em termos de recursos humanos e impedimentos à participação de outros atores sociais além dos oficiais (parlamentares e membros do Ministério do Esporte) na política esportiva; (2) desarticulação entre as instituições públicas gerando redundâncias e conflitos de competência em função da má divisão de trabalho entre as agências burocráticas; e (3) planejamento inadequado constatado pela falta de organização de algumas instituições, pela falta de avaliação e de continuidade das políticas públicas ao longo do tempo. Como conclusão, destacamos que, em função desse arranjo administrativo, a política esportiva brasileira tem grandes desafios no desenvolvimento do esporte brasileiro, o que inclui a formação de um “sistema” esportivo nacional e um investimento prioritário no esporte educacional.

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