Integra
As Olimpíadas e Paralimpíadas encerraram em 2016 o ciclo dos megaeventos esportivos no Brasil, iniciado nos Jogos Pan e Parapan-Americanos, em 2007. Também sediamos os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, Jogos Indígenas Mundiais, Jogos Escolares Mundiais e a Copa do Mundo de Futebol.
Nesse período, conhecido por “década de ouro do esporte”, cinco titulares se sucederam no Ministério do Esporte. A cada troca caía a idoneidade institucional do ministério que, aos poucos, tornou-se reduto de políticos amigos do governo.
A partir de 2003, o Ministério dividiu algumas secretarias entre o PCdoB e o PT, mas de conturbada convivência. A separação foi inevitável. As denúncias de corrupção acumulavam-se, logo se transformando em escândalos. Em outubro de 2011, o então ministro Orlando Silva foi demitido pela presidente Dilma Rousseff.
Estranhamente, a maioria dos ministros fechou os olhos às denúncias de corrupção nos principais programas da pasta – convênios, Bolsa Atleta, Lei Piva e Lei de Incentivo ao Esporte. Em setembro de 2018, auditores do Tribunal de Contas da União alertaram para a fragilidade da estrutura do ministério, diante da responsabilidade de repassar milionários recursos a entidades privadas: “O Ministério do Esporte demonstrou não ter capacidade operacional para o controle dos recursos por ele próprio repassados”...
Alertas semelhantes vieram de auditorias da Controladoria Geral da União (CGU). Os auditores escreveram: ... “verifica-se que a gestão de contratos no âmbito do Ministério do Esporte apresentou falhas em todas as suas fases, desde o planejamento, até a sua execução e o seu acompanhamento, com reflexos relevantes nas ações sob a responsabilidade da Pasta relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e com a ocorrência de despesas realizadas de forma indevida”.
A CGU identificou que boa parte dos problemas se devia à falta de pessoal capacitado, como na prestação de contas, por exemplo. Dados da época indicam que, em pleno ciclo olímpico, a Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social operava com 194 funcionários. Desses, apenas 15 eram do quadro do ministério; 41 eram terceirizados, 100 bolsistas,13 estagiários e 25 comissionados completavam o grupo. Isso se repetia em outras secretarias que operavam com os convênios, a Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte. Funcionários sem qualquer compromisso com o bem público desempenhavam funções próprias de concursados.
A falta de controle do Ministério foi novamente destacada em relatório do TCU, de 2016: “Nas fiscalizações realizadas, em algumas das entidades (comitês e confederações), foram verificados casos de salários de até R$ 118.573,00, passando por valores como R$ 45.349,00 e R$ 30.451,00, para funcionários, incluindo casos de técnico estrangeiro contratado, enquanto, para dirigentes, em uma entidade foram constatados salários de R$ 31.154,52 e de R$ 29.285,26”.
Segundo os auditores, era um “flagrante desrespeito ao limite prescrito pela legislação de referência visto que os salários chegam a ultrapassar o limite de mais de 400% para o caso de funcionários e em mais de 30% para o caso de dirigentes, configurando casos de danos ao Erário”. Tais desmandos, ignorados por ministros de ocasião, devem ter contribuído para que o novo governo decidisse reduzir o ministério a uma secretaria do Ministério da Cidadania. A “era de ouro do esporte” foi desperdiçada e o prejuízo está a caminho, como veremos.
Agora, com orçamento inexpressivo para 2019 (R$ 656 milhões, sem as emendas parlamentares) e enfraquecido tecnicamente, quais os rumos do esporte de alto rendimento, a dois anos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio?
Essa retrospectiva e os artigos das próximas semanas são importantes para qualificar o debate e as propostas sobre a reforma na Lei Geral do Esporte, prevista para 2019, no Senado Federal.
