Resumo

O surgimento da Constituição Federal de 1988 possibilitou a inserção dofenômeno esportivo enquanto direito social no Brasil e ao mesmo tempo, deu origem a umprimeiro ciclo de descentralização administrativa, que reiterou o sistema federativo e redefiniu opapel de cada esfera de governo, ao estabelecer responsabilidade compartilhada entre a União,Distrito Federal, Estados e Municípios (GODOY, 2003).