A Inserção da Alta Competição nos Programas dos Governos Constitucionais em Portugal e o Seu Enquadramento Normativo

A alta competição, entendida como a prática desportiva inserida no âmbito do desporto de rendimento que corresponde à evidência de talentos e de vocações de mérito desportivo excepcional cujos resultados se aferem por padrões internacionais, carece de especial orientação e organização. O propósito deste estudo foi investigar qual tem sido o espaço destinado a este subsistema desportivo nos programas dos catorze governos constitucionais em Portugal e pesquisar a intervenção do legislador quanto à regulamentação deste espaço de vida. Para tanto, procedemos à análise documental dos referidos programas governativos e à recolha e interpretação de todos os diplomas legais respeitantes à alta competição. Os resultados obtidos evidenciaram que, à excepção dos V, VI, VII, todos os programas dos governos constitucionais incluem referências explícitas ou implícitas à alta competição com especial assento após o VIII Governo. O estudo revelou também que desde 1976 é consagrada à alta competição uma vasta produção legislativa, consubstanciada actualmente num conjunto de medidas de apoio específicas para atletas, treinadores, dirigentes e árbitros e na imposição de tarefas de organização próprias para as federações desportivas e a administração central. Palavras-chave: Alta competição, Direito do Desporto, Legislação, Medidas de apoio à alta competição.