Resumo
A educação infantil no Brasil tem um histórico de avanços em relação às políticas públicas nacionais destinadas a ela, resultado de movimentos sociais que buscam evidenciar a importância da educação para as crianças pequenas e garantir sua oferta. Mediante essa luta pelo direito das crianças à creche e a pré-escola, atualmente existem leis e documentos voltados à educação infantil, publicados pelo Ministério da Educação e Secretaria de Educação Básica, as quais têm constituído políticas públicas para a educação infantil, garantindo o direito à educação que as crianças têm.
