A Lei de Incentivo Ao Esporte no Município de Santos e Sua Aplicação e Captação de Recursos de 2010 a 2017
Por Vinicius Reberte de Almeida (Autor), Flávia da Cunha Bastos (Autor), Luis Henrique Torquato Vanucci (Autor).
Resumo
O Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte(PROMIFAE), criado através de Lei no município de Santos-SP, tem como finalidade captare canalizar recursos para o esporte por isenção fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Emnível federal, existe a Lei de Incentivo ao Esporte (Brasil, 2006) e estudos têm observadopredominância de projetos em determinadas manifestações do esporte e disparidadesem relação aos valores aprovados e os efetivamente captados (Cavazzoni, Bastos & Kurle,2010; Bastidas & Bastos, 2011).
