A Lei de Incentivo Fiscal Para o Desporto e a Formação de Atletas no Brasil

A Lei de Incentivo Fiscal para o Desporto é uma ferramenta recente para fomentar o esporte no Brasil. O objetivo desse trabalho foi analisar como a aplicação da Lei contribui para o desenvolvimento da formação de atletas no país. Para efetivar essa análise, foi realizada pesquisa com abordagem quantitativa, descritiva e explicativa, a partir de levantamento de fontes documentais referentes a projetos aprovados para captação de recursos pela Secretaria de Esporte de Alto Rendimento no site do Ministério do Esporte. A caracterização dos projetos como sendo de "formação esportiva" se deu através da identificação das expressões "formação", "iniciação", "talento", "escolinha" no título e/ou no texto do objetivo do projeto. A natureza da entidade proponente foi classificada de acordo com a especificação das entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto (Brasil, 1998). Verificou-se que os projetos de formação esportiva corresponderam a menos de vinte por cento do total de projetos analisados. As entidades de prática desportiva foram os proponentes da maioria dos projetos aprovados. Conclui-se que o fomento da formação esportiva através da Lei de Incentivo é pouco expressivo. Os principais responsáveis pela utilização da Lei de Incentivo em relação a projetos de formação de atletas são clubes sócio-esportivos. Sugere-se que sejam realizados novos estudos voltados a análise dos projetos que se concretizaram em termos da captação de recursos e das modalidades que estão sendo fomentadas através da Lei.

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