A Ley Del Fútbol: Globalização e Midiatização do Futebol Espanhol nos Anos 1990

Com a morte do ditador Francisco Franco, em 1975, a Espanha vivenciou o período de abertura política. A transição democrática se deu na política, nos meios de comunicação, na imprensa, e também foi sentida no futebol. Entre 1975 a 1980, o número de periódicos impressos cresceu rapidamente, graças ao surgimento de grandes conglomerados de comunicação. Três grandes grupos passaram a controlar mais da metade do mercado de jornais impressos: o PRISA (que viria a fundar o El País em 1976), o Godó (que incorporou o jornal de maior circulação da Catalunha, o La Vanguardia), e a Prensa Espanhola (grupo que o ABC, maior jornal espanhol do período, fazia parte). Esses grupos passaram a investir em canais de televisão e estações de rádio, o que levou o governo a regulamentar essas duas mídias. Em 1980, foi criado o Estatuto de La Radio y Televisión, com o objetivo de limitar esse crescimento acelerado, mas que também visava a regulamentação das redes televisivas as vésperas da Copa do Mundo, que seria realizada na Espanha, em 1982. Três anos depois, foi criada a Ley del Tercer Canal de Televisión (1983) ou Lei das Televisões Autônomas, que era um adendo ao estatuto de 1980, e tinha como principal objetivo, regulamentar os canais de televisão das Comunidades Autônomas, isto é, da Catalunha, País Basco e Galícia. A Lei das Televisões Autônomas foi fundamental para a organizar as transmissões (e retransmissão) dos jogos de futebol dos clubes das regiões citadas. Mais tarde, foi criada a Ley de Televisiones Privadas (1988), uma medida do governo espanhol em controlar o crescimento de canais privados, fruto dos investimentos estrangeiros. Essa lei entra no contexto de preparação das redes televisivas espanholas para os Jogos Olímpicos de 1992, realizados em Barcelona. Já em 1997, foi criada a Ley Reguladora de las Emisiones y Retransmisiones de Competiciones y Acontecimientos Deportivos, uma tentativa da Espanha limitar e controlar os altos investimentos que as redes televisivas estavam fazendo nos eventos esportivos, especialmente no futebol. Essa lei passou a ser chamada de Ley del Fútbol, pois afetava diretamente as retransmissões das partidas em sinal aberto, e uma nova modalidade que surgia no futebol televisionado, o pay-per-view. Do ponto de vista dos clubes, havia um grande interesse comercial em uma lei como essa, pois em meados dos anos 1990, mais da metade da renda dos principais clubes era fruto da comercialização dos direitos de transmissão e retransmissão dos jogos. Deste modo, a presente comunicação tem como objetivo analisar o processo de globalização e midiatização do futebol espanhol nos anos 1990, por meio da legislação que regulamentava os direitos de transmissão e retransmissão das partidas de futebol. Para tanto, será utilizado a Ley del Fútbol, entendendo-a como um marco nesse processo.