A Participação Democrática Na Elaboração Das Diretrizes Curriculares Da Educação Infantil De Vitória

A participação democrática na política é um direito, conquistado em um longo e complexo processo de lutas sociais, reivindicado por diferentes movimentos populares que marcaram a redemocratização do Brasil (SILVA, 2018). Em defesa do direito à educação pública, laica, democrática, inclusiva e de qualidade, socialmente referenciada, a educação brasileira tem sido foco de políticas públicas em todas as áreas, níveis e instâncias. Na constituição das políticas públicas educacionais, um dos maiores desafios enfrentados, têm sido a garantia da participação democrática dos diferentes atores sociais envolvidos. O Art. 3º da Lei 9.394/96 (LDB) afirma que o ensino público deve ser ministrado com base no princípio da gestão democrática. Nesse sentido, a gestão democrática tem incidido sobre um conjunto de diretrizes curriculares, nos âmbitos federal, estaduais e municipais, a fim de viabilizar a participação democrática na elaboração desses documentos. Nessa direção, as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (DCEI) de Vitória/ES é um documento orientador das práticas pedagógicas, produzido na perspectiva participativa, “[...] tomando as experiências com as crianças e os diálogos com as/os profissionais como disparadores do processo de sistematização” (VITÓRIA, 2020). Entretanto, essa dialogicidade, com debate reflexivo e participação democrática, nem sempre é consensual e convergente, pois envolve disputas, dissonâncias e diferentes interesses que estão em jogo. Para qualificar a participação social na elaboração das políticas públicas, a relação dialógica precisa estar imbuída de negociações, consensos e acordos. Diante do exposto, esse projeto tem como objetivo analisar o processo de constituição DCEI de Vitória, por meio dos discursos dos sujeitos envolvidos na elaboração desse documento, que ocorreu no período de 2013 a 2020.

Acessar