Resumo
A pesquisa sobre políticas públicas de esporte no Brasiliniciou em 1985 e ainda é incipiente, há muito a ser explorado. Sendo as políticas públicas produto de instituições políticas, o objeto desta tese são atores políticos com prerrogativa de legislar sobre esporte no Congresso Nacional Brasileiro(CN) durante a 54ª Legislatura,os quais compuseram a instituição informal Frente Parlamentar do Esporte (FPE) e a instituição formal Comissão de Turismo e Desporto (CTD) e Comissão de Esporte (CESPO)na Câmara dos Deputados (CD). Utiliza-seuma combinação de técnicas inaugurando um método de estudo destas instituições com o objetivo de desvelar seu potencial político sobre a política deesporte. Analisamos a efetividade de articulação da FPE (198 deputados e 8 senadores) a partir de dois métodos: prosopografia dosintegrantes e análise da rede formada por eles a partir das instâncias decisórias que ocupam no CN. Encontramosuma rede composta, em sua maioria, por partidos de direita e políticos profissionais. Por questões regimentais, consideramos apenas os deputados para formar quatro constructos teóricos (variáveis proxy: expertise política; credibilidade partidária; especialização no tema esporte; e associativismo em relação ao esporte) que foram correlacionados à centralidade na rede. Assim, os fatores expertise política e especialização no tema esporte foram associados aos três tipos de centralidade. Destacaram-se oito membros mais centrais, reforçandoo argumento da existência de um núcleo operativo nas frentes, que reflete a bancada diluída na frente. Quanto a CTDe CESPO, analisamos os 45 deputados que as compuseram utilizando a análisede rede e dados de: (1) financiamento das campanhas eleitoraisde 2010e 2014(empresas e valor doado),para fins empíricos de observação de algum padrão de financiamento; (2) emendas orçamentárias feitas às Leis Orçamentárias Anuais de 2012 a 2015 (valor e área de governo); e (3) valores dos contratos públicos adquiridos pelas empresas financiadoras no período pós-eleitoral. Buscamos identificar se estes deputados priorizaram emendas para o esporte ou para as áreas das empresas doadoras. Entre os resultados, destacamos: (1) 574 empresas financiaram as campanhas de 2010 e 2014, sendo que 21 empresas se repetiram em ambas, e 10 deputados foram reeleitos e continuaram atuando na CESPO;(2) os maiores montantes em emendas foram destinados à saúde (por regra regimental), infraestrutura e esporterespectivamente; (3) 198 empresas tiveram contratos com o governo, sendo que em 121 delas o valor contratual era superior ao valor doado. Os dados sugerem umarelação entre atividade legislativa e financiamento de campanha como investimento empresarial. Por fim, analisamos a influência política propriamente dita dos deputados da FPE, CTD e CESPO: (1) eles foram autores de 94 (61,43%) das 153 propostas de legislação na área do esporte;(2) neste período apenas 30proposições legislativas se tornaram leis;o Poder Executivo foi o autor de 25 destas proposições (83,33%); das 09 proposiçõeslegislativas com participação do Poder Legislativo, 05 (16,66%)envolviam parlamentares da FPE/CT/CESPO, representando uma efetividade legislativa de 55%;(3) quanto àtramitação da LRFE/PROFORTE, a atuação dos deputados foi pró clubes de futebol e, portanto, contrária ao esporte.Palavras-chave: frente parlamentar; comissão permanente; deputados; financiamento de campanhaeleitoral; emendas orçamentárias; empresas; análise de rede; prosopografia.
