Resumo
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A preocupação com a política de formação continuada em serviço no cenário contemporâneo tem ganhado certa centralidade, apesar de não ser um tema novo no âmbito das políticas educacionais. O crescente número de produções acadêmicas a respeito dessa temática, nos últimos anos, é prova dessa centralidade. A ampliação da pesquisa com esse enfoque está articulada com a contrarreforma do Estado e, por conseguinte, a contrarreforma educacional brasileira, trazendo indícios de que esta é considerada como parte fundamental no processo de reestruturação produtiva, uma vez que é responsável pela mudança que se esperava promover nos professores, por meio de processos de profissionalização. O tema desta pesquisa abrange a política de formação continuada em serviço dos/as professores/as que atuam nas escolas estaduais em Minas Gerais. O recorte abrange o Projeto Escolas Referência – PROJER- implementado pelo Governo de Minas Gerais, a partir de 2003, trazendo como problemática o Programa de Formação Continuada em Serviço no âmbito desse projeto, que recebeu a denominação de Projeto de Desenvolvimento Profissional - PDP. E, dentro desse projeto, analisam-se os Grupos de Desenvolvimento Profissional - GDPs, que atuaram no período de 2004 a 2012, nas Escolas Referência –ER- do Município de Uberlândia. Esta pesquisa, que foi desenvolvida no escopo do PRODOUTORAL e financiada pela CAPES, objetivou (a) analisar os fundamentos do Programa de formação em serviço do PROJER, no âmbito dos GDPs; (b) analisar o processo de implementação da formação e suas implicações na profissionalização docente; (c) analisar o significado do Programa de formação e o papel dos GDPs, considerando os desafios da profissionalização docente e a qualificação do trabalho educativo. A hipótese levantada inicialmente foi a de que o Programa PDP, como parte do PROJER, representa uma medida compensatória de formação que não permite uma formação consistente do/a professor/a, baseada no aprofundamento e no avanço do conhecimento sobre ensino e aprendizagem e, ainda, intensifica o trabalho docente dos/as coordenadores/as. Foi utilizada a combinação de instrumentos para a coleta de dados: a pesquisa documental, a pesquisa bibliográfica, o questionário misto e a entrevista focalizada ou semiestruturada. Foram gravadas entrevistas com 43 coordenadores/as de GDPs, com nove gestores das Escolas Referência e com duas analistas educacionais da 40ª Superintendência de Ensino. As ferramentas teóricas utilizadas abarcam os elementos que emergem da Teoria Sociológica, com vistas a analisar contrarreforma tanto do Estado como da Educação. Da Teoria Sociológica, foi utilizado o conceito de Estado, além do o conceito de gerencialismo/mangerencialismo que sustenta a ideia de contrarreforma, e também o conceito de intelectuais ou organizadores da cultura, em uma perspectiva gramsciana. Os conceitos advindos da teoria educacional, que embasam a análise específica do objeto, ou seja, o PROJER, na sua manifestação particular que são os GDPs foram: autonomia pedagógica, trabalho educativo e profissionalização docente. Na conclusão é apontado que o processo de formação continuada em serviço, promovida pelo PROJER, serviu para consolidar a “política de avaliação” em detrimento da elevação da qualidade profissional dos/as coordenadores/as de GDPs, além de estabelecer, de maneira intensa, o gerencialismo na Educação mineira, resultando em uma intensificação do trabalho docente.
