A Política Pública de Esporte e Lazer Implementada no Município de Barra do Rocha/ba

O presente estudo analisou a política pública de esporte e lazer executada no município de Barra do Rocha/BA, a partir de governos distintos que administraram a política local no período de 2009 a 2017. Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória e de natureza qualitativa. Para tal, realizou-se uma análise dos seguintes documentos: a Lei Orgânica Municipal, os Planos Plurianuais, as Leis Orçamentárias Anuais, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária; os convênios estabelecidos com o Ministério do Esporte (ME) e com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (SUDESB). Em relação a organização dos dados, elencou-se as categorias analíticas estabelecidas por Barros (2009), a saber: base legal; aparato institucional; planejamento e gestão; controle social. Os resultados apontam a existência de dispositivos legais que estabelecem o esporte e lazer enquanto ferramenta de educação e promoção social, alicerçados nos princípios da abrangência e intersetorialidade. O aparato institucional retrata a vinculação do fomento da política em questão à diretoria de esportes, órgão subordinado a secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer. Além disso, observou-se uma dissonância entre o planejamento e gestão orçamentária bem como, a ausência de instrumentos de controle social das ações esportivas locais. Apesar da distinção político-partidária dos governos analisados, concluiu-se que, não existe uma diferença significativa na gestão da política pública de esporte e lazer.

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