A Proibição do Trabalho Infantil e a Prática do Esporte Por Crianças e Adolescentes: Diferenças, Limites e Legalidade
Por Carlos Eduardo Ambiel (Autor).
Em Revista do Tribunal Superior do Trabalho v. 7, n 1, 2013.
Resumo
I – INTRODUÇÃO
Nos dias 9 a 11 de outubro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho organizaram o Seminário “Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho”, no qual foram apresentados e debatidos os problemas que ainda envolvem o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil, bem como as medidas voltadas para sua erradicação. Na oportunidade, foi exposto o tema do trabalho infantil no esporte, avaliando sua conveniência, legalidade e limites.
