Resumo
Esta pesquisa de Mestrado, financiada pela CAPES, teve como objetivo problematizar a relação entre os direitos ao esporte, à cultura e ao lazer e a medida de internação no Centro Socioeducativo Feminino – CESEF/PARÁ, de 2006 a 2014, pois, em uma produção de periculosidades, os direitos ao esporte, cultura e lazer são largamente, a partir da literatura pesquisada e de pesquisas anteriores, associados às medidas de prevenção ou negociados como benefícios ao “bom comportamento”, além de haver, na atualidade, um clamor por maior encarceramento dos adolescentes em conflito com a lei, endurecimento das medidas socioeducativas e redução da maioridade penal enquanto gestão das vidas consideradas infames. Pretendeu-se, portanto, analisar, os direitos ao esporte, à cultura e ao lazer como dispositivos de desinstitucionalização e abertura de possibilidades de vida afirmativas, analisar o dispositivo governamentalidades a partir da arquitetura, dos equipamentos de esporte, cultura e lazer, dos quartos, das oficinas propostas, do ECA, do SINASE e do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e analisar as relações de saber/poder em jogo e quais modos de subjetivação são produzidos nesses embates de forças. Foram utilizadas as contribuições da genealogia histórica de Michel Foucault para uma problematização das práticas e linhas de força, produzindo um pensar estabelecido no estranhamento dessas práticas que constroem modos de ser, pensar, sentir e agir, em uma imanência de saber/poder e produção de subjetividade. As análises discutiram o uso do esporte, da cultura e do lazer como meios de prevenção e de “recuperação”, não sendo estes garantidos apenas por serem direitos, mas sim dentro dessa lógica do capital em que tudo deve ser inserido nas estatísticas de lucro, visando ocupar, controlar e inserir os desvios dos corpos e das populações em uma lógica neoliberal. Estas perspectivas demonstram a importância ética e política de operar essas problematizações, principalmente no que diz respeito aos atravessamentos da lógica penal no sistema socioeducativo e nas demais esferas sociais.
