A Responsabilidade Civil de Dirigentes Pela Gestão de Clubes de Futebol

O presente trabalho apresenta como tema a Responsabilidade de dirigentes de futebol por atos praticados na gestão de clubes de futebol. A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se o método de abordagem indutivo, observando-se fenômenos sociais, a relação entre eles e a generalização dessa relação. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com o estudo das condições disponíveis para obter generalizações. Para isto, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, tendo na doutrina o seu pilar. Para o desenvolvimento da presente pesquisa, aborda-se o tema responsabilidade civil; após, pretende-se abordar a gestão (lato sensu) e, ainda, como se dá à administração de uma empresa. Por fim, serão estudadas as possíveis soluções para o tema abordado, verificando em quais casos há aplicação da responsabilização civil dos dirigentes de futebol, por atos de gestão. Conforme se verifica a priori, o grande problema que envolve a responsabilização de dirigentes de futebol por atos de gestão praticados, está nas lacunas legislativas quanto ao tema, não existe, ainda previsão, específica, tendo decisões aplicadas de forma analógica, O grande passo seria a criação de uma norma específica, para regulamentar as práticas, definindo ilegalidades, neste sentido, já existem algumas propostas, projetos de lei, tramitando no Poder Legislativo, que por sua vez sendo aprovadas, apresentam uma nova regulamentação, e definindo novos parâmetros, com a finalidade de melhorar as gestões no futebol e caso violem o normatizado, os dirigentes sejam civilmente responsabilizados.

Acessar