A Responsabilidade Civil do Professor de Educação Física Escolar
Por Claudia Cormes Buccelli Cavalcante de Melo (Autor), Elisabete dos Santos Freire (Autor).
Em XI Congresso de Educação Física e Ciências do Desporto dos Países de Língua Portuguesa
Resumo
Nas aulas de educação física, a criança vive exposta a situações de risco devido á
própria natureza da atividade, à utilização de instrumentos e ao contato corporal,
que podem ocasionar lesões físicas e psicológicas. O professor, conhecendo os
riscos presentes no trabalho, deve garantir segurança dos alunos e assumir a
responsabilidade por qualquer acidente decorrente de uma má intervenção. Assim,
como qualquer outro profissional, o professor de Educação Física submete-se à
regra da responsabilidade civil, que procura estabelecer limites nas ações das pessoas,
protegendo e dando respaldo legal quanto à possibilidade de indenização por qualquer
tipo de violação sofrida. O objetivo deste trabalho consistiu na verificação do grau
de conhecimento do professor de Educação Física sobre a responsabilidade civil
pelos danos causados ao aluno, durante o exercício profissional, e se tal conhecimento
mantinha alguma relação com o local de trabalho e/ou com o tempo de intervenção
na área. O grupo pesquisado compôs-se de 8 professores do ensino infantil,
fundamental e médio, sendo 4 da rede de ensino pública e 4 da particular, da região
oeste da cidade de São Paulo. O instrumento utilizado foi um questionário, composto
por 14 perguntas fechadas. Verificou-se que 50% dos professores afirmaram saber
o que é Responsabilidade Civil, e que o grau desse conhecimento parece ser baixo.
Porém, ao analisar questões atinentes ao dever de indenizar, à titularidade desse
dever e ao tipo de dano conducente à indenização, a maioria dos professores
evidenciou quase total desconhecimento sobre o assunto. Não foi possível estabelecer
relação entre o grau de conhecimento sobre o tema e o tempo de intervenção na
área, devido à invariabilidade no perfil da amostra, e nem correlação com o local de
militância, em virtude da não apresentação de aderência significativa nos resultados.
Embora as afirmações mostrarem um aparente saber sobre o conceito de
responsabilidade civil, conjetura-se um falso conhecimento a respeito da matéria
em virtude das errôneas e incoerentes concepções apresentadas nas assertivas. Pelo
exposto, pôde-se concluir que o conhecimento existente é pequeno, talvez em
decorrência da escassa produção científica sobre o tema, na área da Educação Física.
