Resumo

A Resolução n.7, de 14 de dezembro de 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoFundamental de 9 (nove) anos traz no Art. 41 que o projeto político-pedagógico da escola e o regimentoescolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e depermanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nasclasses comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas ebuscando a universalização do atendimento.

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