Análise da captação de recursos usando a lei de incentivo ao esporte: estudo de caso de um clube filiado ao cbc

Um significativo desafio para os clubes desenvolverem esportes de alto rendimento, tem sido viabilizar recursos, seja de fontes próprias e/ou para captar no mercado. Com a Constituição de 1988, foram implementadas diversas ações relacionadas às políticas de esporte no Brasil, com o objetivo de fomentar práticas desportivas. Segundo Salinas (2012), as Leis prescrevem o curso da ação que será dado para a implementação das políticas públicas, pois são nelas que estão resumidas as instruções aos administradores públicos e membros da sociedade, os quais na condição de envolvidos, devem agir em prol à realização dos objetivos estabelecidos no desenvolvimento das políticas públicas idealizadas perante ao problema identificado. Entre essas ações, destacamos a criação da Lei 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte - LIE) e Decreto n° 6.180/07, que inspirou boa parte dos Estados da União a desenvolverem iniciativas relacionadas à isenção fiscal, com o intuito do fomento das atividades esportivas, assim como uma expectativa de desenvolvimento esportivo, através da participação de empresas para os projetos apresentados. A LIE estabelece que possa ser deduzido do imposto de renda devido, repassando até 6% deste, para patrocínio (com finalidade promocional e institucional de publicidade) ou doação (sem contrapartida de qualquer fim), para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. Entretanto, os clubes brasileiros que estão filiados ao comitê brasileiro de clubes (CBC), entidade fundada em 1990, que desenvolve o maior programa de incentivo para competições de esportes olímpicos e paralímpicos, se deparam com um grande desafio de captação de recursos usando a LIE, sendo importante destacar que nos últimos anos, houve um aumento pelo reconhecimento e necessidade da área da gestão aplicada ao esporte (Mazzei & Bastos, 2012; Mazzei & Rocco Júnior, 2017; Rocha & Bastos, 2011), mas infelizmente, os clubes ainda não estão devidamente estruturados na gestão e marketing esportivo.

Acessar