As Contradições da Legislação Educacional Envolvendo a Educação Profissional e Tecnológica e os Links com a Educação Física Como Componente Curricular

O ensaio aqui apresentado parte da análise de dois documentos recentemente publicados (Resolução 01/2021/CNE, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e a análise desta resolução, publicada pelo Fórum dos Dirigentes de Ensino - FDE/CONIF em abril de 2021). Esses documentos são colocados em perspectiva e comparados com outros documentos estruturantes da educação brasileira, principalmente nos tópicos que tocam a Educação Profissional e Tecnológica e a presença do componente curricular Educação Física dentro desse contexto educacional. É possível notar, a partir desse exercício, a perda de qualidade e espaço que a Educação e a Educação Física vêm vivenciando, bem como as possibilidades de resistência ainda presentes na legislação brasileira, visto que os documentos são contraditórios e não sobrepõem legislações hierarquicamente superiores como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), muito menos a Constituição Federal de 1998.

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