As Interferências do Estado Brasileiro no Futebol e o Estatuto de Defesa do Torcedor
Por Fernando Marinho Mezzadri (Autor), Saulo Esteves de Camargo Prestes (Autor), André Mendes Capraro (Autor), Fernando Renato Cavichiolli (Autor), Wanderley Marchi Júnior (Autor).
Em Revista Brasileira de Educação Física e Esporte (até 2003 Revista Paulista de Educação Física) v. 25, n 3, 2011. Da página 407 a -
Resumo
A temática central deste artigo trata das possíveis interferências históricas do Estado brasileiro na estrutura do futebol e a incorporação do Estatuto de Defesa do Torcedor no interior da sociedade. Destacamos nesta caminhada, desde o Decreto - Lei 3.199/41 até chegarmos à última ação do Governo Federal, Decreto - Lei No 10.671/ 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor. Para que possamos compreender melhor essas relações, delimitamos nosso estudo em Jogos da Primeira e Segunda divisão do Campeonato Brasileiro de 2006 e 2007 que ocorreram em Curitiba - PR. Esta pesquisa vem sendo objeto de estudo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do Ministério do Esporte através do programa denominado Observatório do Torcedor e desenvolvidos pelos núcleos da REDE CEDES.