As leis que influenciam o modelo de gestão das federações e confederações esportivas no Brasil

O objetivo deste estudo são as Confederações e Federações dos esportes Olímpicos e as Leis que nortearam a implantação destas entidades e fundamentaram as suas finalidades e funcionamento no Brasil. O Decreto- Lei Nº 3199 de 14/08/1941 implantou o sistema nacional de esportes no Brasil e foi alimentado por políticas eficientes ou não, até a década de 1980. Portanto, a questão a ser respondida neste estudo foi: De que modo as Leis do esporte nacional influenciam na construção do modelo de gestão das Confederações e Federações esportivas no Brasil? O objetivo deste estudo foi investigar as leis federais, a partir do Decreto-Lei Nº 3199, que interferem no modelo de gestão das Confederações e federações esportivas nacionais, criando no cenário atual, condições para o entendimento e interpretação dos processos e possibilidades de ações na mudança do atual status de gestão destas entidades. A abordagem metodológica definida é de cunho qualitativo. Trata-se de uma pesquisa documental, que para Martins e Theóphilo (2012) é característica dos estudos que utilizam documentos como fonte de dados, para obter informações e evidências. Os resultados da pesquisa demonstram que o Decreto-Lei n. 3.199/1941, modificado por outras leis publicadas nos anos subsequentes, até o Decreto-Lei 80.228/1977 apresentam o modelo de gestão claro para todas as entidades esportivas, compreendendo: o design da gestão, preocupações com princípios de governança e divisão de responsabilidades financeiras e administrativas.

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